16/08/2017 09:10

TETO DE GASTOS

AL pede alterações e Governo adia envio de PEC para votação

MIDIA NEWS
AL pede alterações e Governo adia envio de PEC para votação

O Governo do Estado decidiu adiar, novamente, o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos para votação na Assembleia Legislativa. A informação foi confirmada pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho.

Na semana passada, em reunião com deputados estaduais, o governador Pedro Taques (PSDB) entregou uma minuta – uma espécie de rascunho – do projeto e disse que encaminharia a medida ainda nesta terça-feira (15).

Entretanto, o tucano teve uma reunião com o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), que pediu a retirada de alguns itens do texto. O encontro aconteceu na noite de segunda-feira (14), no Palácio Paiaguás.

O governador me deu a minuta na semana passada, fui analisá-la e pedi para fazer algumas alterações e ele está analisando

“Não vai hoje. Mas se equacionarmos alguns apontamentos, mandaremos ainda essa semana”, disse José Adolpho.

Já Botelho preferiu não explicar qual medida seria um dos entraves no projeto.

“O governador me deu a minuta na semana passada. Fui analisá-la e pedi para fazer algumas alterações e ele está analisando. Não vou citar, porque pedi para retirar. Se ele for retirar, não vou nem falar”, resumiu.

A medida

O texto vem sendo elaborado pelo Governo desde o ano passado. Não há maiores informações a respeito do conteúdo da PEC, apenas alguns pontos são públicos.

Sabe-se que o duodécimo - repasses do Executivo para custear despesas dos poderes - ficará congelado por 10 anos, dispositivo que pode ser revisto em 2019.

Caso seja aprovado, o Governo Federal dá uma série de benefícios ao Estado, como a não-cobrança da dívida com a União por três anos.

O alívio esperado é de R$ 1 bilhão pelo período em que não será cobrada a dívida do Estado.


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