16/08/2017 09:04

"ATO ARBITRÁRIO"

Ex-secretário entra com pedido para reaver celular apreendido

MIDIA NEWS
Ex-secretário entra com pedido para reaver celular apreendido

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ingressou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de reaver seu aparelho celular.

O aparelho foi apreendido no último dia 4, quando ele foi preso acusado de participação em um esquema de grampos ilegais operado em Mato Grosso.

A ação foi protocolada na tarde desta terça-feira (15) e já foi distribuída por dependência ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que foi responsável por conceder liberdade ao ex-secretário na última semana.

Segundo a defesa de Taques, representada pelo advogados Luiz Grandinetti Carvalho, Ilton Norberto Filho e Camila Brito, a apreensão configura-se em um "ato arbitrário", já que o delegado responsável pela prisão não possuía um pedido de apreensão do celular.

A apreensão é tão arbitrária quanto à prisão. Houve a quebra de sigilo profissional, bem como violação a intimidade do ex-secretário

“A apreensão é tão arbitrária quanto à prisão. Houve a quebra de sigilo profissional, bem como violação a intimidade do ex-secretário. O objeto do mandado de segurança é exclusivamente para tentar reaver o celular”, disse a defesa, por meio da assessoria de imprensa.

O ex-secretário já havia se queixado sobre a apreensão do aparelho durante audiência de custódia realizada no dia de sua prisão.

Questionado pelo juiz Bruno Marques, substituto na 11ª Vara Criminal, se teria ocorrido alguma violação no ato da prisão, Taques citou esse episódio.

“O delegado me encontrou em minha casa, não me impediu de fazer nenhum tipo de contato com advogados. A única violação, mas não individual, foi que ele apreendeu o meu celular e, na ordem de prisão que eu vi, não havia nenhum tipo de decisão nesse sentido”, disse o ex-secretário, na ocasião.

Paulo Taques foi preso por ordem do desembargador Orlando Perri, acusado de participação em um esquema de escutas clandestinas operado por setores da Polícia em Mato Grosso.


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