04/08/2017 08:47 - Atualizado em 04/08/2017 08:49

SERINGAL NO ARAGUAIA

Ex-sócio da JBS e filho são condenados à prisão por trabalho escravo em MT

REPÓRTER MT
Ex-sócio da JBS e filho são condenados à prisão por trabalho escravo em MT

O juiz federal Paulo Cézar Sodré, da 7ª Vara Federal de Mato Grosso, condenou os empresários Mário Celso Lopes e Mário Celso Lincoln Lopes, pai e filho respectivamente, à prisão em regime semiaberto por manterem 21 funcionários sob regime de escravidão, na Fazenda Santa Izabel, localizada em Pontal do Araguaia (508 km de Cuiabá). A decisão é do último dia 14 de julho.

A propriedade rural é de Mário Celso, ex-sócio do empresário Joesley Batista, do Grupo JBS. A fazenda é administrada pelo filho Mário Lincoln e tem como principal atividade a extração de látex de seringueira.

O pai foi condenado a seis anos, quatro meses e 15 dias de reclusão, além de uma multa no valor de aproximadamente R$ 552 mil. O filho, recebeu punição de seis anos, um mês e 15 dias de prisão, mais multa de cerca de R$ 414 mil.

Conforme denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em maio de 2009 uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontrou na propriedade dezenas de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.

Ao todo, 21 trabalhadores estavam sem registro na Carteira de Trabalho. Além disso, foi constatado que mulheres que trabalhavam na propriedade sofriam discriminação e ainda os funcionários viviam em condições precárias de moradia.

Embalagens de agrotóxicos eram armazenadas no interior das casas dos funcionários, em permanente contato com todos, inclusive crianças

Além de ausência de banheiros nas casas, a alimentação era precária e a água oferecida aos trabalhadores era armazenada em um reservatório sem cobertura, com a presença de larvas e insetos.

“Nas moradias, as caixas de água estavam sem tampa, a fiação elétrica exposta, vários problemas estruturais, telhados de zinco que contribuíam para temperaturas insuportáveis, telhas quebradas, água armazenada em reservatório sem cobertura, com a presença de larvas de insetos e sujidade, bem como a presença de lodo. Casa imunda, sem urna das paredes, que era improvisada com pedaços de papelão e de lona plástica preta que não a vedavam totalmente, permitindo a entrada de ratos e morcegos. Esta casa também não possuía banheiro e vaso sanitário”, consta nos relatos do MTE.

Na decisão, o juiz acatou as indicações do MPF, que atestou que um dos trabalhadores, N. P. S., se feriu ao desempenhar suas atividades na fazenda. Quando estava extraindo o látex. Ele foi queimado com ácido, utilizado no manuseio.

“Deve-se registrar que o aviltamento dos direitos dos trabalhadores, em sua vertente de trabalho degradante, produziu-lhes inestimáveis prejuízos, não só financeiros, mas principalmente por afrontar um dos valores mais caros ao ser humano, a sua dignidade. Não se olvide também que um trabalhador sofreu acidente de trabalho”,destaca o magistrado.

Outro crime encontrado pelos fiscais do MTE, foi o de servidão por dívidas, pois os trabalhadores eram obrigados a comprar os produtos somente na Mercearia Líder, em Aragarças, que pertence ao primo do gerente da fazenda, “em razão do cheque administrativo emitido pelo empregador”.

Conforme denúncia do MPF, além de se beneficiar dos lucros das atividades do seringal, por meio de exploração de trabalhadores, Mário Lopes era ciente da situação degradante em que viviam os funcionários, pois ele visitava a fazenda constantemente e o filho dele, por ser administrador, percorria a fazenda mensalmente, portanto também estava a par dos fatos e nada foi feito para evitar tal situação.

“A sua conduta social é repreensível, pois ao invés de gerar empregos com a extração de látex e beneficiamento na indústria da borracha, através da contratação legal pelas normas da CLT, o réu, em concurso com seu pai, explorou os trabalhadores da região, contratando-os por "parceria", possibilitando a percepção de remuneração abaixo do salário mínimo em períodos de seca, o que repercutiu negativamente no meio social”, ressalta sobre a postura de Mário Lincoln.

Operação Greenfield

O empresário Mário Celso Lopes foi preso em Andradina (SP) no dia 08 de março deste ano durante a segunda fase Operação Greenfield, da Polícia Federal, que apura um contrato de R$ 190 milhões firmado entre a Eldorado e uma empresa de Mário Celso.

A PF suspeita que esse negócio seja uma tentativa de suborno para que o ex-sócio não colaborasse com as investigações.
O empresário conseguiu ser solto no mesmo dia.

Ele e Mário Lincoln são acusados de crimes de gestão fraudulenta de fundos de pensão.

A suspeita é de que pai e filho cometeram fraudes em fundos de pensão que investiram no Fundo de Investimentos em Participação (FIP) Florestal.

O FIP, conforme apurado na investigação, teria recebido cerca de R$ 550 milhões dos fundos de pensão Petros e Funcef.


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