02/08/2017 09:39

OPERAÇÃO ARQUEIRO

Justiça manda devolver passaporte de investigado em desvio de R$ 8 mi em MT

Folha Max
Justiça manda devolver passaporte de investigado em desvio de R$ 8 mi em MT

A Justiça determinou a devolução do passaporte de Nilson da Costa e Faria, apontado como “laranja” no esquema investigado pela "Operação Arqueiro", que apura o desvio de R$ 8 milhões da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT). Ele era diretor financeiro do Instituto Concluir, uma empresa de fachada que emitia notas fiscais frias de serviços pagos pela pasta, mas não realizados, durante a gestão de Roseli Barbosa, esposa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A decisão, do juiz Jurandir Florêncio Castilho Junior, é da última sexta-feira (28) e atende pedido do advogado Vinícius Segatto, que patrocina a defesa do empresário. De acordo com a decisão, não há “elementos” que justifiquem a adoção de medidas cautelares – como prisões, ou uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo -, contra a ex-secretária da Setas, Roseli Barbosa, ao ex-assessor especial de Roseli, Rodrigo de Marchi, ao ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Cesar Correa Araújo, e ao próprio Nilson da Costa e Faria. Todos eles chegaram a ser presos pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), mas foram colocados em liberdade por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). “Tendo em vista que, de fato, não há elementos fáticos nos autos que permitam concluir pela necessidade da aplicação de medidas cautelares aos acusados Roseli de Fátima Meira Barbosa, Rodrigo de Marchi, Nilson da Costa e Faria e Silvio Cezar Correa Araújo defiro o pedido de restituição de passaporte formulado por Nilson da Costa e Faria”, diz trecho da decisão.

Nilson da Costa e Faria era o diretor financeiro da “Concluir”, organização de fachada, de propriedade de Paulo Lemos. Ele também foi apontado como um dos líderes do esquema, faturando 12% sobre o valor de convênios firmados com a Setas e que só existiam no papel. De acordo com o Gaeco, ele teria recebido ao todo R$ 172 mil pela sua participação nas fraudes.

A operação “Arqueiro”, deflagrada em abril de 2014 Selma Rosane Santos Arruda, apontou para o desvio de R$ 8 milhões num convênio realizado pela Setas com o instituto Concluir que, entre as ações, previa a confecção de apostilas com a História do Estado de Mato Grosso. O conteúdo didático, no entanto, possuia erros bizarros, transcritos do portal de humor Desciclopédia. As fraudes teriam ocorrido entre 2011 e 2014, período em que Roseli ficou à frente da Setas-MT.

A ex-primeira dama chegou a ser presa em agosto de 2015, mas ficou somente uma semana na prisão. Um ano depois, a pedido da esposa do ex-governador Silval Barbosa, a juíza que conduzia o caso na esfera penal, Selma Rosane Santos Arruda, foi afastada do caso por suposta imparcialidade, fato que anulou todos os atos da magistrada – incluindo a prisão de Roseli e dos demais investigados.

Uma outra ação na esfera cível, sob tutela do juíz Luiz Aparecido Bortolussi Junior, tramita na Vara Especializada de Ação Cívil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.


Compartilhe essa notícia