17/07/2017 08:21

ANTES DE VOTAÇÃO

Planejamento diz que liberação de recursos é 'procedimento absolutamente normal'

O GLOBO
Planejamento diz que liberação de recursos é 'procedimento absolutamente normal'

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão afirmou em nota que o anúncio de programas e liberação de recursos que somam mais de R$ 15 bilhões, somente nas duas últimas semanas, é "procedimento absolutamente normal".

E acrescentou que parte da verba refere-se a "recursos emprestados e não doados, como quer fazer crer a reportagem", referindo-se à publicação do jornal O GLOBO deste domingo.

O GLOBO mostrou que, apesar do rombo nas contas públicas, o presidente Michel Temer abriu o pacote de bondades anunciando programas, linhas de crédito e liberações de verbas que chegam a R$ 15,3 bilhões para estados e municípios, num aceno a parlamentares da base aliada, às vésperas da votação da denúncia contra ele na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Temer conseguiu votos suficientes para derrubar o relatório que autorizava a continuidade do processo. O caso será votado em plenário. Na última quarta-feira, o presidente anunciou a quantia de R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura.

Segundo o Planejamento, os recursos anunciados "serão utilizados obedecendo a critérios como seleção pública e avaliação de risco de crédito, entre outros".

Na quinta-feira, Temer decidiu realocar R$ 1,7 bilhão em recursos para a Saúde de 1.787 municípios. Dois dias antes, havia anunciado R$ 103 bilhões do Banco do Brasil para o Plano Safra 2017/2018, que já havia sido lançado oficialmente no início do mês, com o valor de R$ 190 bilhões. Além de programas novos, o governo acelerou o empenho das emendas parlamentares.

Levantamento da Rede mostrou que, nos últimos 15 dias, foi empenhado um total de R$ 1,9 bilhão, valor próximo ao que havia sido processado desde o começo do ano até 6 de junho, que foi R$ 1,8 bilhão.

O Planejamento afirmou na nota que a execução das emendas é obrigatória.

"Quanto às emendas parlamentares mencionadas, o Ministério esclarece que trata-se de um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária. A execução dessas emendas é feita pelos ministérios setoriais obedecendo a critérios pré-determinados". Sobre iniciativas anunciadas, a pasta destacou que "a proposta inicial dos programas lançados está sendo discutida há vários meses pelas áreas técnicas do Governo, envolvendo vários Ministérios e havia sido anunciada previamente pelo Ministro".


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